Termos de Uso

1. Quem somos e o que é o MeuBarber

O MeuBarber é uma plataforma de agendamento online mantida pela Resoft (“Resoft”, “nós”). Ela permite que barbeiros e barbearias (“Barbeiros”) publiquem seus serviços e horários e que clientes (“Clientes”) agendem atendimentos.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. Papel da plataforma e do Barbeiro

A Resoft fornece apenas a ferramenta tecnológica. O serviço de barbearia (corte, barba e demais atendimentos) é prestado exclusivamente pelo Barbeiro, que é o único responsável por:

• a qualidade, a execução, a segurança e a higiene do atendimento;
• os preços, a duração e a descrição dos serviços que publica;
• a disponibilidade de agenda, o cumprimento dos horários e a política de remarcação;
• a emissão de notas fiscais e o cumprimento de suas obrigações fiscais e regulatórias;
• o tratamento adequado dos dados pessoais de seus Clientes (veja a Política de Privacidade).

A Resoft não é parte da relação de consumo entre Barbeiro e Cliente, não presta serviços de barbearia e não garante que um atendimento será realizado.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter 18 anos ou mais, ou estar devidamente representado ou assistido por responsável legal.
• As informações do cadastro (nome, CPF, e-mail e telefone) devem ser verdadeiras e atualizadas.
• É necessário confirmar o e-mail para ativar a conta.
• Você é responsável pela confidencialidade da senha e por toda atividade feita na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso indevido.
• É proibido criar contas com dados de terceiros, automatizar o acesso de forma abusiva ou tentar burlar medidas de segurança.

4. Plano, preço e cobrança

Na fase atual (beta), o uso do MeuBarber é gratuito para Barbeiros e Clientes, sem cobrança de mensalidade nem de taxa por agendamento.

A Resoft pode, no futuro, introduzir planos pagos ou cobranças. Nesse caso:

• os valores, a periodicidade e as funcionalidades de cada plano serão informados antes da contratação;
• você será avisado com antecedência razoável, por e-mail ou na plataforma, e poderá optar por não contratar ou encerrar a conta antes do início da cobrança;
• nenhuma cobrança será feita sem o seu consentimento expresso para o plano pago;
• as condições específicas de cobrança, meios de pagamento e emissão de documentos fiscais serão detalhadas na contratação e nestes Termos.

Os pagamentos dos serviços de barbearia são combinados e feitos diretamente entre Cliente e Barbeiro, no estabelecimento ou por outro meio acertado entre eles. Atualmente o MeuBarber não processa pagamentos dos atendimentos.

5. Cancelamento, remarcação e não comparecimento

• O Cliente pode cancelar um agendamento pela plataforma; o Barbeiro pode confirmar ou cancelar os agendamentos da sua agenda.
• Prazos mínimos de cancelamento, tolerância de atraso e eventuais penalidades por não comparecimento são definidos pelo Barbeiro, que deve informá-los ao Cliente. A Resoft não impõe nem cobra penalidades.
• Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail suporte@meubarber.app. O encerramento não afeta obrigações já assumidas entre Barbeiro e Cliente.
• Em planos pagos futuros, o cancelamento da assinatura interrompe as cobranças seguintes; as regras de proporcionalidade serão informadas na contratação.

6. Reembolso

Enquanto o serviço for gratuito, não há valores a reembolsar à Resoft. Reembolsos de atendimentos pagos diretamente ao Barbeiro são de responsabilidade dele, conforme a legislação de defesa do consumidor.

Em planos pagos futuros, serão respeitados os direitos previstos em lei, inclusive o direito de arrependimento de 7 dias para contratações feitas fora do estabelecimento comercial (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), e as demais condições serão informadas na contratação.

7. Inadimplência e suspensão

Se um plano pago vier a existir e houver atraso no pagamento, a Resoft poderá, após aviso prévio, limitar funcionalidades pagas ou suspender o acesso até a regularização. Os dados da conta serão preservados por um período razoável após a suspensão para permitir a regularização ou a exportação, observada a Política de Privacidade.

Também podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, com aviso quando possível.

8. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para:

• fornecer informações falsas, enganosas ou de terceiros sem autorização;
• criar agendamentos fictícios ou de má-fé, ou prejudicar a agenda de outros Barbeiros;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que infrinja direitos de propriedade intelectual;
• coletar dados de outros usuários, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
• usar dados de Clientes para finalidade diferente da prestação do serviço agendado (por exemplo, envio de mensagens não solicitadas), salvo base legal adequada.

9. Disponibilidade e limites de responsabilidade

• O serviço é oferecido “como está”, em fase beta. Podem ocorrer instabilidades, manutenções, erros e mudanças de funcionalidades, e não garantimos disponibilidade ininterrupta.
• A Resoft não se responsabiliza por danos decorrentes da conduta do Barbeiro ou do Cliente, da prestação (ou não) do serviço de barbearia, de preços praticados, de atrasos, faltas ou cancelamentos.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Resoft por danos diretos fica limitada ao valor efetivamente pago por você à Resoft nos 12 meses anteriores ao evento; no serviço gratuito, esse valor é zero. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita excluir, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor.
• A Resoft não responde por indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais a plataforma depende (hospedagem, e-mail, armazenamento, provedor de autenticação), nem por falhas na entrega de e-mails.

10. Conteúdo do usuário e propriedade intelectual

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (como foto, descrição e serviços) e concede à Resoft licença limitada, não exclusiva, para armazená-lo e exibi-lo na plataforma para operar o serviço. Você declara ter os direitos necessários sobre esse conteúdo. A marca, o software e o design do MeuBarber pertencem à Resoft.

11. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Nela explicamos os papéis de cada parte: o Barbeiro é controlador dos dados dos seus Clientes e a Resoft atua como operadora desses dados.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente e a data aparecem no topo desta página. Em mudanças relevantes, avisaremos por e-mail ou na plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão indica concordância; novos cadastros registram a versão aceita.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes de relações de consumo e, nos demais casos, o foro da comarca de domicílio da Resoft.

14. Contato

Dúvidas, solicitações e reclamações: suporte@meubarber.app.